O governo do Ceará anunciou a compra de água de coco e cajuína de empresas exportadoras impactadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O edital de chamamento público foi publicado na última quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, e o credenciamento ficará aberto por 15 dias corridos.
O edital abrangerá todas as compras governamentais do Estado, incluindo órgãos como a Sesa, Seduc, universidades, o Ceará Sem Fome, entre outros. Além disso, outras esferas governamentais poderão aderir ao processo caso manifestem interesse em adquirir produtos das empresas exportadoras credenciadas.
Após o credenciamento e o estabelecimento dos preços pela Sefaz, cada órgão responsável realizará a compra diretamente dos fornecedores, formando contratos e realizando os pagamentos aos exportadores de forma individualizada.
Cinco alimentos foram contemplados pelo edital:
- Filé de peixe;
- Castanha;
- Cajuína;
- Mel;
- Água de coco.
Credenciamento
Poderão se credenciar as empresas que atendam aos seguintes requisitos:
- Exerçam atividades de exportação para os Estados Unidos e comprovem ter sido impactadas pelo aumento tarifário, apresentando uma redução no volume de exportações para os EUA, em comparação à média dos últimos seis meses de 2024;
- Estejam em conformidade com as obrigações jurídicas, fiscais e tributárias;
- Estejam inscritas regularmente no cadastro de contribuintes do ICMS no Ceará;
- Estejam formalmente instaladas no Estado do Ceará.
A documentação exigida está disponível no edital.
Decreto para combater os impactos locais do tarifaço dos EUA
Conforme o governo, as medidas buscam apoiar a manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar a manutenção de emprego dos cearenses. Com isso, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação.
Governador Elmano de Freitas faz pronunciamento sobre impacto do “tarifaço” dos EUA
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