‘Núcleo da omissão’
Segundo o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a companheira em uma tentativa de assalto no bairro Lagoa Redonda, também na região da Grande Messejana.
Ainda conforme o órgão, os sete réus que começam a ser julgados nesta segunda compõem o “Núcleo da Omissão” do processo, ou seja, tinham o dever legal e podiam agir para evitar a chacina, mas se omitiram.
“A peça acusatória narra que os réus estavam de serviço e em viaturas caracterizadas na região e nada fizeram para impedir os assassinatos”, disse o Ministério Público.
Os crimes imputados a eles incluem 11 homicídios consumados, todos duplamente qualificados e praticados por motivo torpe e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas; três homicídios tentados, duplamente qualificados e, também, cometidos por motivo torpe e com recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas; três crimes de tortura física; e um crime de tortura psicológica.
De acordo com o MP, nesse caso, a responsabilização dos réus não decorre apenas do ato de disparar uma arma de fogo ou de efetivar a tortura, mas do fato de não intervir, visto que os agentes tinham a obrigação legal de agir para evitar os crimes.
“Isso vale para quando um policial presencia uma situação criminosa e tem meios de impedir o resultado, mas não o faz, seja em flagrante delito, prestação de socorro ou manutenção da ordem pública. No caso da chacina, como os policiais não agiram para evitar os delitos, configura-se omissão penalmente relevante, chamada de crime omissivo impróprio”, falou o órgão.
Policiais envolvidos
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Inicialmente, 45 policiais militares foram acusados de envolvimento no crime. A Justiça acatou a denúncia contra 44.
No decorrer do processo, 10 policiais foram impronunciados – isto é, não foram levados a júri por falta de evidências. Dos 34 acusados restantes, um morreu e três tiveram o caso transferido para a Vara Militar, restando 30 réus.
Os julgamentos da Chacina do Curió começaram em junho de 2023. O processo conta com mais de 13 mil páginas e foi desmembrado em três para dar maior agilidade aos julgamentos.
Condenados mais dois policiais militares do Ceará pela Chacina do Curió
Condenados e absolvidos
O processo da Chacina do Curió foi dividido em etapas. Até o momento, três delas foram concluídas. O julgamento de março deve ser a quarta etapa do caso.
Confira os resultados até agora:
Confira os policiais militares condenados:
- Marcus Vinícius Sousa da Costa: 275 anos e 11 meses de prisão. As penas correspondem a 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
- Antônio José de Abreu Vidal Filho: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
- Wellington Veras Chagas: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
- Ideraldo Amâncio: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
- José Oliveira do Nascimento: 210 anos e nove meses de prisão por 18 crimes, entre eles, homicídio, tentativa de homicídio e tortura.
- José Wagner Silva de Souza: 13 anos e cinco meses por tortura.
Foram absolvidos dos crimes:
- Francinildo José da Silva Nascimento
- Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes
- Gerson Vitoriano Carvalho
- José Haroldo Uchoa Gomes
- Josiel Silveira Gomes
- Ronaldo da Silva Lima
- Thiago Aurélio de Souza Augusto
- Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes
- Antônio Flauber de Melo Brazil
- Clênio Silva da Costa
- Francisco Helder de Sousa Filho
- Igor Bethoven Sousa de Oliveira
- Maria Bárbara Moreira
- Antônio Carlos Matos Marçal foi absolvido dos crimes julgados no Tribunal de Justiça, mas teve parte do processo encaminhado para a Justiça Militar, que deve realizar um novo julgamento
Julgamento da Chacina do Curió, em Fortaleza. — Foto: J.Paulo Oliveira / TJCE
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