O pedido consta de uma ação da Justiça Eleitoral do Ceará na qual Ciro é réu por violência política de gênero contra Janaína. O juiz responsável pelo caso ainda não analisou a solicitação — feita em dois documentos protocolados nos dias 1º e 4 de setembro.
Declarações semelhantes foram feitas por Ciro nos meses seguintes. Às vésperas das eleições municipais, os ataques foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral cearense — como Janaína era senadora à época das falas, a Advocacia do Senado entrou e permaneceu como assistente de acusação.
Neste mês, o órgão jurídico do Senado voltou a acionar a Justiça Eleitoral depois de Ciro Gomes voltar a mencionar Janaína Farias em entrevistas.
Mais de um ano depois das primeiras falas, Ciro afirmou que a atual prefeita de Crateús “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
Para a Advocacia da Casa, as declarações demonstram que o ex-ministro da Integração Nacional continuou a cometer crimes, mesmo depois de se tornar réu na Justiça Eleitoral.
A repetição dos delitos, na avaliação dos advogados do Senado, abre caminho para que Ciro Gomes seja preso preventivamente por risco à ordem pública.
A Advocacia do Senado defende que, caso o pedido de prisão não seja acatado, a Justiça Eleitoral analise e decrete outras medidas cautelares, como a proibição de ofender Janaína Farias.
“Sempre valendo-se de ataques à condição de mulher da vítima, o réu tem se demonstrado um criminoso habitual. […] Por se tratar de fato novo, requer-se a decretação da prisão preventiva do réu; ou, subsidiariamente, pelo menos das seguintes medidas cautelares alternativas à prisão”, diz o pedido.
Em 2024, o MP Eleitoral do Ceará já havia se manifestado a favor da decretação de medidas cautelares alternativas à prisão contra Ciro Gomes. A procuradoria ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado pela Advocacia do Senado.
O Ministério Público Eleitoral cearense afirma que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína — o que o ex-governador nega (veja mais aqui).
Segundo a promotoria, o ex-ministro da Integração Nacional tentou “constranger e humilhar” a política, “menosprezando-a por sua condição de mulher”.
O MP denunciou o ex-governador por assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A pena é de reclusão de um a quatro anos.
Neste mês, a Justiça Eleitoral do Ceará pediu à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de apuração de eventual crime de perseguição de Ciro contra Janaína.
Na defesa dentro do processo, Ciro Gomes afirmou que suas falas foram feitas como “críticas políticas à atuação” de Camilo Santana.
Os advogados do ex-ministro rejeitaram as acusações de violência política de gênero e argumentaram que Janaína Farias era “apenas personagem secundário no embate” (confira mais detalhes aqui).
Procurado pelo g1 para comentar o pedido da Advocacia do Senado, o defensor de Ciro Gomes, Walber Agra, afirmou que não há “requisitos” para que a Justiça acate a solicitação.
Agra declarou que a medida é “pesarosa” e que a intenção do ex-governador não foi atacar Janaína Farias.
“Não há configuração de crime de violência política de gênero. Não há prisão sem contemporaneidade, depois de tanto tempo dos fatos e sem nenhum requisito de preventiva. Tratar Ciro como marginal não condiz com as práticas do Estado Democrático de Direito. É um abuso a Advocacia do Senado estar cuidando de interesses de alguém que não é mais senador”, disse.
Ex-governador já foi condenado
Em maio deste ano, em uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ciro Gomes foi condenado a indenizar, em R$ 52 mil, Janaína Farias por danos morais.
Na ocasião, a Justiça do DF também proibiu Ciro, sob pena de multa, de repetir ofensas contra a prefeita. O ex-governador apresentou recurso contra a sentença.
Senado pede celeridade
Ao pedir a prisão preventiva de Ciro Gomes, a Advocacia do Senado também pediu que a Justiça Eleitoral do Ceará dê celeridade à analise e marque julgamento do caso.
Para os advogados da Casa, a eventual condenação de Ciro “servirá de importante parâmetro para as manifestações públicas que ofendam a honra e a liberdade política das mulheres”.
O que diz Ciro Gomes
A defesa de Ciro Gomes rejeitou as acusações de violência política de gênero. Os advogados sustentaram, em manifestações no processo da Justiça Eleitoral, que as falas foram feitas como “críticas políticas à atuação” de Camilo Santana.
Segundo eles, Janaína Farias era “apenas personagem secundário no embate”. A defesa declarou, no entanto, que Ciro mirou a posse da política como senadora “em razão de sua pouca qualificação”.
“A finalidade de Ciro fora impor reprimenda pública à atuação de Camilo, prerrogativa que possui enquanto cidadão brasileiro/cearense. A conduta não teve como escopo atingir pessoalmente a senadora da República Janaína Farias em razão de ser mulher”, dizem.
“Ciro apenas atestou fato de conhecimento público e notório, aferido objetivamente quando posto em perspectiva os feitos que então Senadora realizou durante sua vida pública”, acrescenta a defesa do ex-ministro.
