Proposta passa a incluir estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas e também prevê a doação de capacetes a entregadores habilitados
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Projeto de lei que amplia o programa da CNH Popular foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (7).
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Agora, estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais poderão ser contemplados.
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O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores oferece acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado.
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O projeto também autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes a motociclistas devidamente habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará.
CNH Popular: Entenda o que é e como funciona no Ceará
O projeto de lei que amplia o programa da CNH Popular foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (7). Agora, estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais poderão ser contemplados.
O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores oferece acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado.
O projeto também autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes a motociclistas devidamente habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará.
As condições e critérios de distribuição serão definidos por meio de decreto. Além disso, o regulamento do programa poderá prever a doação de outros equipamentos ou instrumentos de proteção.
Programa oferece carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. — Foto: Divulgação
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