O recall global de fórmulas infantis, noticiado recentemente pelo portal, abriu um debate sensível: até que ponto o sistema brasileiro de vigilância sanitária está preparado para tratar recalls de produtos infantis como emergências de saúde pública, e não apenas como procedimentos administrativos.
Em diferentes países, autoridades sanitárias e organizações de defesa do consumidor criticaram a forma como o recall foi comunicado e implementado, apontando lentidão, fragmentação da informação e falta de avisos públicos incisivos, especialmente diante do público mais vulnerável: bebês e crianças pequenas.
Críticas internacionais e questionamentos sobre a comunicação
Organizações como a Foodwatch, na Europa, afirmaram que houve um intervalo excessivo entre a detecção interna do problema e a divulgação pública mais ampla do recall. Segundo essas entidades, em produtos destinados a bebês, qualquer suspeita relevante deveria ser comunicada de forma imediata, ampla e contínua, mesmo antes da conclusão final das investigações.
Na França, autoridades de saúde abriram investigações para apurar possíveis ligações entre o consumo de fórmulas infantis e mortes de bebês, ainda sem causalidade confirmada. O caso intensificou o escrutínio sobre a rapidez e a clareza da comunicação adotada pelas empresas envolvidas.
Já em mercados asiáticos, reguladores reforçaram a obrigação das fabricantes de cumprir sua responsabilidade corporativa, retirando lotes suspeitos e garantindo que a informação chegasse de forma efetiva às famílias.
O que aconteceu no Brasil
No Brasil, a Anvisa publicou, em 7 de janeiro, a Resolução nº 32/2026, proibindo a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis da Nestlé. A medida foi classificada como preventiva, diante do risco de presença de cereulida, toxina associada à bactéria Bacillus cereus.
No mesmo dia, a Nestlé Brasil anunciou um recall voluntário desses lotes e orientou os consumidores a suspender o uso imediato dos produtos, devolvê-los e solicitar reembolso. À época, a empresa afirmou que não havia registros confirmados de sintomas associados ao consumo no país.
Dias depois, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou dois casos de bebês com sintomas gastrointestinais após o consumo de produtos incluídos no recall. Os pacientes evoluíram bem, e as investigações seguem em andamento.
Onde começa — e onde termina — a responsabilidade da Anvisa
A Anvisa tem competência legal para determinar a retirada de produtos, proibir sua comercialização e exigir comunicação ao consumidor, conforme previsto na legislação sanitária e no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o episódio expõe um ponto crítico: a regulamentação brasileira não define com clareza o grau de intensidade, urgência e abrangência da comunicação pública em recalls de alto risco.
Na prática, o modelo atual permite que empresas cumpram formalmente a lei por meio de notas em sites institucionais, comunicados à imprensa ou publicações pontuais em redes sociais. Do ponto de vista jurídico, isso pode ser suficiente. Do ponto de vista da proteção real da população, nem sempre.
Comunicação de risco: onde o sistema brasileiro ainda falha
A fragilidade da comunicação em recalls no Brasil não decorre de falhas pontuais, mas da própria estrutura regulatória. As normas vigentes exigem que o fornecedor informe a existência de risco, mas não estabelecem prazos objetivos, níveis mínimos de publicidade nem mecanismos que comprovem que a informação chegou efetivamente ao consumidor.
Na prática, o modelo brasileiro permite que a obrigação legal seja cumprida por meios formais, como comunicados em sites institucionais ou notas à imprensa, sem critérios claros sobre alcance, repetição ou intensidade do alerta. Em comparação com modelos adotados nos Estados Unidos e na União Europeia, o sistema nacional ainda privilegia o cumprimento formal da obrigação, e não a eficácia da comunicação de risco.
Em mercados como o norte-americano, a Food and Drug Administration (FDA) adota classificação de recalls por nível de gravidade e espera comunicação pública imediata e ampliada em casos de alto risco, especialmente quando envolvem produtos infantis. Na União Europeia, o sistema RASFF, coordenado pela European Food Safety Authority (EFSA), opera sob o princípio da máxima publicidade, com alertas integrados entre países e foco na rapidez da informação ao consumidor.
O papel dos meios de ampla penetração no alerta à população
Estudos e diretrizes internacionais sobre comunicação de risco em saúde pública defendem o uso de canais de ampla penetração para alertas urgentes, sobretudo quando envolvem populações vulneráveis, como bebês e crianças pequenas. A lógica é simples: em situações de risco sanitário relevante, a comunicação precisa ser rápida, repetitiva e acessível, reduzindo a dependência de que o consumidor “vá atrás” da informação.
No Brasil, apesar de o rádio permanecer como o meio de maior alcance diário, especialmente em cidades médias e pequenas e em regiões com menor acesso digital, a legislação de recall não o incorpora de forma explícita como canal obrigatório em situações de alto risco sanitário. A ausência de diretrizes claras sobre o uso de mídia de massa cria um cenário em que a informação circula, mas nem sempre chega a quem mais precisa.
Essa lacuna não impede que empresas utilizem o rádio ou outros meios de grande alcance, mas revela uma fragilidade do sistema: a efetividade da comunicação não é exigida como critério regulatório, apenas a sua formalização. Em recalls de produtos infantis, essa diferença deixa de ser técnica e passa a ter impacto direto sobre a proteção da saúde pública.
Um debate que vai além de uma empresa
O caso não se resume à atuação de uma fabricante específica. Ele escancara uma discussão mais ampla sobre responsabilidade institucional, atualização regulatória e efetividade da comunicação em saúde pública.
Enquanto recalls forem tratados como eventos administrativos, e não como emergências de informação, o país seguirá exposto a falhas evitáveis. Reforçar regras, padronizar níveis de alerta e incorporar explicitamente meios de massa como o rádio em recalls de alto risco não é excesso regulatório. É bom senso, proteção ao consumidor e saúde pública.
