*Nenhum membro do Ministério Público Federal no Ceará faz uso de escolta policial*
_Após a lamentável morte do delegado aposentado em Praia Grande em SP, o Site Ceará é Notícia fez um levantamento sobre autoridades das forças de segurança na ativa e inativa que solicitaram ou não escolta policial no Ceará
O Ex-delegado morto em Praia Grande em São Paulo, há duas semanas, era alvo de.grupo criminoso paulista, mostra a investigação. O Policial civil aposentado, Ruy Ferraz Fontes, foi assassinado neste mês de Setembro depois de anos de enfrentamento ao crime organizado.
Ele estava aposentado e trabalhava como secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande. Ele não tinha escolta policial e segundo o governador Tarcísio de Freitas,não solicitou escolta mesmo aposentado.
Apesar das informações desencontradas sobre a solicitação ou não da escolta, existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional cobrando escolta automática para profissionais na ativa e aposentados que trabalham no combate ao crime organizado.
Como é a situação aqui no Ceará ? O site Ceará é Notícia entrou em contato com as comunicações das forças de seguranças e de justiça para saber sobre levantamentos de quantos são os profissionais ativos e inativos no Estado que possuem escolta policial. E quais são as legislações vigentes nesse sentido.Algumas instituições repassaram informações e outras não por questões de segurança.
A comunicação do Ministério Público Federal informou que nenhum membro do Ministério Público Federal no Ceará faz uso de escolta policial. Os procuradores do MPF têm direito à escolta da Polícia do MPU, porém nenhum solicitou o serviço. A escolta é feita por essa polícia que também atua na área de transportes do MPF no Ceará.
Entramos ainda em contato via e-mail com a Secretária de Segurança Pública do Ceará sobre um levantamento de autoridades na ativa e aposentadas que pediram escolta no Ceará. Até agora estamos aguardando o retorno oficial.
Entramos também em contato com a comunicação do Ministério Público Estadual ( MPCE). Em nota, o Ministério Público do Ceará esclarece que conta com o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), que atua na proteção da instituição, de seu patrimônio e de membros e servidores.
O Nusit é responsável pela adoção de medidas destinadas a prevenir, detectar, conter e neutralizar ameaças de qualquer natureza. Entre as atribuições do núcleo, estão a atuação contra atentados criminosos, a prevenção de incêndios e a proteção pessoal de membros e servidores em decorrência do exercício funcional.
Por razões de segurança, o MPCE informa que não divulgará dados relacionados à proteção de membros e servidores.
Fizemos também o contato com a Polícia Federal no Ceará para solicitar também o levantamento sobre autoridades na ativa e aposentadas que pediram escolta no Ceará. A comunicação da Polícia Federal nos respondeu que não possui esses dados.
O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ( TJCE) a fim de saber se juízes e desembargadores que combatem o crime organizado possuem escolta ou solicitaram escolta estando na ativa e/ ou aposentadoria.
A Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ( TJCE) informa que por questão de segurança só repassa as informações sobre a escolta dos magistrados para o Conselho Nacional do Justiça ( CNJ).
Legislação
O site Ceará é Notícia fez também um levantamento do legislativo estadual para saber se existe no Ceará algum projeto de lei ou lei que prevê a escolta de autoridades de segurança na ativa ou na aposentadoria que conduziram ações no combate ao crime organizado.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi aprovada uma lei que Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
É a Lei N.º 15.145, de 04.05.12 publicada no Diário Oficial de 08.05.12. No Art. 3º sobre a aplicação ds recursos do FUNSEG-JE , os incisos II e III
destacam a manutenção dos serviços de segurança; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço de segurança dos magistrados, respectivamente. Mas não explicita o uso de escolta .
Nesse sentido, na prática para o uso dos recursos do Fundo, no Tribunal de Justiça também existe uma Comissão de Segurança Permanente.
No endereço eletrônico ( https://www.tjce.jus.br/comissoes/comissao-de-seguranca-permanente/) o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Tendo destaca que a Comissão tem omo finalidade principal a implementação de ações estratégicas de segurança dos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O texto destaca ainda que a Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi instituída pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2016, com alterações pela Resolução do Órgão Especial nº 29/2018. No seu inciso III, a Comissão solicita às autoridades policiais, civis e militares, no âmbito de suas atribuições, as providências que se fizerem necessárias para assegurar a incolumidade física de magistrados ameaçados ou hostilizados no exercício de suas funções. Mas não destaca como essa escolta pode ser feita na prática e nem um levantamento de quantos juízes e desembargadores ou servidores do Tribunal solicitaram a escolta.
